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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
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