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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12892 Continuada Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3370 Homicídio Simples Não Não
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