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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10632 Prisão Temporária Não Não
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