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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4271 Suspensão Não Não
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