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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11770 Propaganda Política Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11774 Veiculação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11686 Comitê Financeiro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11694 Contas - Aprovação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7773 Financiamento de Produto Sim Não
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