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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12920 Residência Médica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12834 Pós-Graduação Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5943 Drawback Não Não
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