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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12882 Progressão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12883 Certificação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12890 Outros Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3566 Resistência Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12918 Processo de Elaboração Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12914 Taxa de Inscrição Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12901 Outros Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11386 Advertência Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5981 Substituição Tributária Sim Não
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