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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12826 Ensino Noturno Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12915 Sistema Prisional Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5922 Retido na fonte Não Não
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