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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10847 Leve Não Não
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