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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
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