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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11845 Comunicação Social Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11846 Moradia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
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