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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
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