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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
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