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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
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