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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
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