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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10745 Filiação partidária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10807 Convocação de suplente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10808 Renúncia Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10810 Afastamento do cargo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10811 Cassação de mandato Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11260 Violação de recato Não Sim
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