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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11865 Vendas casadas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11371 Publicidade opressiva Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11235 Maus tratos Não Sim
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