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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
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