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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10287 Jornada de Trabalho Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10287 Jornada de Trabalho Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10287 Jornada de Trabalho Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10287 Jornada de Trabalho Não
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