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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
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