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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
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