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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
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