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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
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