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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3588 Arrebatamento de preso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
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