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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9946 Arrebatamento de preso Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3588 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
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