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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7701 Arras ou Sinal Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7701 Arras ou Sinal Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7701 Arras ou Sinal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7701 Arras ou Sinal Não
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