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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7701 Arras ou Sinal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7701 Arras ou Sinal Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não
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