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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
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