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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11828 Área de Preservação Permanente Não
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