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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11828 Área de Preservação Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11828 Área de Preservação Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
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