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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
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