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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
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