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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
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