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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10022 Infração Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10022 Infração Administrativa Não Não
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