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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
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