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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11276 Violência contra superior Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11260 Violação de recato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
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