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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5998 Lançamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6016 Creditamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6035 Cofins Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
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