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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não
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