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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11303 Incitamento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11292 Revolta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9589 Depósito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9590 Doação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
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