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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11276 Violência contra superior Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11262 Calúnia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11260 Violação de recato Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
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