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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5914 Imunidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5934 Microempresa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
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