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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11315 Peculato Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11303 Incitamento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
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