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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11317 Peculato-furto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
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