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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11309 Corrupção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
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