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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11357 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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