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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11566 Servidor Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11569 Requisição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
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