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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13101 Competência Territorial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11309 Corrupção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10464 Administração Não Não
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