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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10446 Imissão Não
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