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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11060 Exílio local Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11359 Coação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12932 Mensalidades Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13070 Astreintes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10446 Imissão Não Não
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