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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Turma Recursal460RECURSO INOMINADO CÍVEL10457Usucapião Especial (Constitucional)NãoNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO10548Decretação de OfícioSimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO10551Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91SimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO5993DecadênciaSimNão
Turma Recursal460RECURSO INOMINADO CÍVEL10500Usucapião da L 6.969/1981NãoNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO5996AnistiaSimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO5998LançamentoSimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO5997Denúncia espontâneaSimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO10557Exclusão - IPISimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO5999CND/Certidão Negativa de DébitoNãoNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO6001Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaNãoNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO6000Expedição de CNDNãoNão
Turma Recursal460RECURSO INOMINADO CÍVEL10469Vaga de garagemNãoNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO6003Incentivos fiscaisSimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO6005Juros/Correção MonetáriaSimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO6004Anulação de Débito FiscalSimNão
Turma Recursal460RECURSO INOMINADO CÍVEL10481Propriedade FiduciáriaNãoNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO6006Prazo de RecolhimentoSimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO6008Base de CálculoSimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO6007Repetição de indébitoSimNão
Turma Recursal460RECURSO INOMINADO CÍVEL10485SuperfícieNãoNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO10959Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasSimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO6010Crédito PresumidoSimNão
Turma Recursal202AGRAVO DE INSTRUMENTO6009Crédito PrêmioSimNão
Turma Recursal460RECURSO INOMINADO CÍVEL10224ReconduçãoNãoNão
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