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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5993 Decadência Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5998 Lançamento Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
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