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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6025 Levantamento de depósito Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6033 Contribuições Sociais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10873 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6037 Salário-Educação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6039 PIS Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6040 Funrural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
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