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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10808 Renúncia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11066 Nulidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11060 Exílio local Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
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