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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10790 Uso de bem público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10762 Referendo popular Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
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