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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
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